Souto Moura. Museu Paula Rego.

Regulamento

REGULAMENTO INTERNO DA SECÇÃO PORTUGUESA
DA
ASSOCIATION INTERNATIONALE DES CRITIQUES D’ART

Aprovado na reunião da Assembleia Geral do dia 15 de Fevereiro de 2005. Texto da secção III Dos Corpos Gerentes alterado na reunião da Assembleia Geral do dia 16 de Outubro de 2012.

I ‚Äď Da Admiss√£o dos Membros

  1. O n√ļmero de membros societ√°rios e aderentes √© ilimitado.
  2. S√£o admiss√≠veis os autores que preencham as condi√ß√Ķes definidas na reuni√£o de 8 de¬†Outubro de 1969, conforme a acta N.¬ļ 8, que nesta parte se transcreve:‚ÄúOs autores que dediquem parte importante da sua actividade √† critica da arte ou √†¬†hist√≥ria da arte contempor√Ęnea, dando provas de uma forma√ß√£o cultural adequada¬†e suficiente e obedecendo a princ√≠pios de deontologia profissional comummente¬†adoptados, e encontrando-se dentro de uma ou v√°rias das seguintes categorias:¬†a) autores de livros ou op√ļsculos sobre est√©tica, sociologia ou hist√≥ria da arte¬†contempor√Ęnea; b) colaboradores regulares na imprensa peri√≥dica, com artigos¬†ou ensaios sobre arte contempor√Ęnea, publicados h√° pelo menos dois anos; c)¬†comentadores regulares de exposi√ß√Ķes na imprensa peri√≥dica, escrita ou falada, h√°¬†pelo menos dois anos; d)respons√°veis por organismos culturais com actividades¬†art√≠sticas programadas dentro da √©poca contempor√Ęnea, e com obra publicada; e)¬†professores de Hist√≥ria de Arte que programem regularmente cursos sobre arte¬†contempor√Ęnea e com obra publicada.
    1. A admissão faz-se na Assembleia Geral no início de cada ano, após aprovação, por maioria de votos, pela Comissão de Candidaturas. Cabe à Assembleia decidir, de cada vez, se lhe parece conveniente a eleição por voto secreto ou de braço no ar.
    2. A Comissão de Candidaturas é composta pela Direcção em exercício e por mais duas pessoas eleitas na Assembleia.
  3. A admissão é feita em despacho de candidaturas apresentadas à direcção durante o ano anterior.
    1. Eventualmente, por sugestão de qualquer membro devidamente aprovada por maioria de votos da Comissão de Candidaturas, podem ser contactados autores que a Secção tenha interesse em contar entre os seus membros.
  4. Os novos membros são admitidos em Assembleia Geral. A exigência de uma maioria absoluta consignada, nos estatutos, nem sempre poderá ser observada com rigor, embora desejável.
    1. A passagem a societários é decidida pela direcção que se encarrega de apresentar a lista de nomes ao Bureau Internacional com os formulários biográficos respectivos.
    2. O primeiro pagamento dos societ√°rios refere-se ao ano seguinte ao da sua¬†admiss√£o, conforme definido no ponto 4 do artigo X dos actuais regulamentos da¬†AICA internacional, mas pode ser efectuado no ano da admiss√£o, por decis√£o de¬†cada sec√ß√£o nacional. A sec√ß√£o portuguesa optou por esta √ļltima solu√ß√£o.
  5. Os membros t√™m a obriga√ß√£o de pagar a cotiza√ß√£o fixada pelo regulamento geral da¬†AICA. Os seus direitos (uso do cart√£o, assist√™ncia a reuni√Ķes da direc√ß√£o, voto e outros)¬†s√£o condicionados por este pagamento.¬†O estatuto de membro cessar√° no caso de n√£o pagamento da cotiza√ß√£o durante dois¬†anos sucessivos. A readmiss√£o obriga a um novo processo de candidatura.

II ‚Äď Da Assembleia Geral

  1. A Assembleia Geral é composta por todos os membros da Secção.
  2. A Assembleia Geral re√ļne uma vez por ano, no primeiro trimestre, com a seguinte Ordem de trabalhos: a) Leitura, discuss√£o e delibera√ß√£o sobre o relat√≥rio e contas da¬† Direc√ß√£o Cessante; b) Admiss√£o de novos s√≥cios; c) Elei√ß√£o da Direc√ß√£o; d) outros¬† assuntos.
  3. Uma reuni√£o extraordin√°ria da Assembleia Geral pode ser requerida dentro de um prazo de quinze dias por um n√ļmero de membros da Associa√ß√£o correspondente a maioria¬† absoluta.

III ‚Äď Dos Corpos Gerentes

  1. Os Corpos Gerentes são compostos pela Mesa da Assembleia Geral, pela Direcção e pelo Conselho Fiscal.
  2. A Mesa da Assembleia é constituída por: um Presidente, um  Vice-Presidente e um Secretário.
  3. A Direc√ß√£o √© constitu√≠da por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secret√°rio, um¬†Tesoureiro e um Vogal, sendo poss√≠vel a inclus√£o de outros¬†cargos desde que se verifique um total de membros em n√ļmero √≠mpar.
  4. O Conselho Fiscal é composto por um Presidente, um Secretário e um Redator.
  5. A eleição dos Corpos Gerentes é realizada anualmente na Assembleia Geral, por maioria absoluta de votos. Cabe à Assembleia decidir, de cada vez, se lhe parece desejável o recurso ao boletim secreto.
  6. Os cargos só podem ser exercidos por membros societários.
  7. Excepcionalmente, o cargo de secret√°rio pode ser exercido por um membro aderente.
  8. Os membros da Direcção podem ser reconduzidos nos seus cargos, por reeleição, até ao limite de nove anos.
  9. A estrutura dos corpos gerentes pode ser alterada de acordo com o desenvolvimento da Secção, quando a Assembleia Geral, por maioria absoluta, assim o entender.
  10. O Presidente da Direcção fica obrigado a apresentar, ao termo do seu exercício, um relatório da sua acção, outro tanto devendo fazer o Tesoureiro.

IV ‚Äď Das reuni√Ķes da Direc√ß√£o

  1. A Direc√ß√£o re√ļne com regularidade e sempre que considerar necess√°rio.
  2. Todos os membros no uso pleno dos seus direitos podem participar nestas reuni√Ķes.
  3. As reuni√Ķes realizam-se no edif√≠cio da Sociedade Nacional de Belas Artes.

V ‚Äď Das Fontes Econ√≥micas

  1. As fontes econ√≥micas da Sec√ß√£o s√£o constitu√≠das por: a) Subs√≠dios que a Direc√ß√£o¬†obtenha; b) Comiss√£o de 10% sobre os honor√°rios que os seus membros recebam¬†por tarefas executadas em representa√ß√£o da Sec√ß√£o (v. g. participa√ß√£o em j√ļris); c)¬†quaisquer outros proventos resultando de iniciativas tomadas pela Sec√ß√£o.
    1. Os subsídios de viagem são isentos da comissão referida na alínea b) do artigo anterior.

VI ‚Äď Disposi√ß√Ķes Gerais

  1. A Secção regula-se de modo geral e em tudo o mais que neste regulamento interno não estiver previsto, pelos estatutos da AICA internacional e seus regulamentos.