Nuno Mateus e Jos√© Mateus. Biblioteca Municipal de √ćlhavo.

Estatutos

ARTIGO I

  1. A Secção Portuguesa da Associação Internacional de Críticos de Arte (AICA) assenta nos seguintes Estatutos, estabelecidos de acordo com a entidade paterna, uma associação internacional de cariz não governamental, sediada em Paris.
  2. Como uma Secção Nacional da Associação Internacional, a Secção Portuguesa possui Estatutos que reflectem os da sua organização paterna. Estes deverão ser revistos e actualizados de acordo com os Estatutos da AICA Internacional. Qualquer alteração deverá ser formalmente aprovada pelo Conselho Administrativo da AICA.
  3. A Sec√ß√£o Portuguesa re√ļne cr√≠ticos de arte cuja actividade profissional √© a cr√≠tica de¬†arte em todos os media, o ensino ou a curadoria de exposi√ß√Ķes. Os Membros da Sec√ß√£o¬†– de origem Portuguesa e/ou residentes em Portugal que exer√ßam actividade profissional¬†no pa√≠s – s√£o definidos de acordo com os requisitos estabelecidas no Artigo 2 da presente¬†carta.
  4. Os objectivos da Secção Portuguesa são:
    1. promover a crítica de arte como uma disciplina e contribuir para a sua metodologia
    2. promover os interesses éticos e profissionais dos seus Membros e defender os seus direitos
    3. manter uma rede nacional e internacional activa através de sistemas de comunicação existentes e fomentar encontros profissionais directos entre os seus membros
    4. contribuir para a compreensão transcultural das artes visuais e da estética
    5. estimular rela√ß√Ķes profissionais que extravasem fronteiras pol√≠ticas, geogr√°ficas,¬†√©tnicas, econ√≥micas e religiosas
    6. defender, de forma imparcial, a liberdade de expressão e de pensamento e opor-se à arbitrariedade de toda a censura.
  5. A Sec√ß√£o Portuguesa encontra-se sediada na Sociedade de Belas Artes, Rua Barata¬†Salgueiro n.¬ļ 36, 1250-044 Lisboa.
  6. A duração da Secção é ilimitada.

ARTIGO II

  1. A Sec√ß√£o √© composta por Membros Individuais, estando aberta √† recep√ß√£o de¬†Membros Aderentes. O n√ļmero de membros √© ilimitado.
  2. Os novos membros dever√£o fazer prova de actividade p√ļblica sustentada ao longo¬†dos √ļltimos tr√™s anos nas seguintes √°reas:- na imprensa escrita di√°ria/peri√≥dica, transmiss√Ķes via r√°dio, televis√£o ou v√≠deo ou¬†em publica√ß√Ķes electr√≥nicas
    – op√ļsculos de hist√≥ria de arte, est√©tica ou cr√≠tica
    Рleccionação de crítica de arte, história de arte, estética, curadoria ou arte
    Рcuradoria e análise para fins educativos ou escolares, incluindo a produção de textos escolares ou críticos para museus e galerias com fins essencialmente não comerciais
  3. A elei√ß√£o dos candidatos faz-se por voto secreto. Uma maioria absoluta ter√° de estar¬†presente na elei√ß√£o de um candidato. O estatuto de Membro Associado √© provis√≥rio¬†e poder√° ser ratificado pela Assembleia Geral da AICA que age de acordo com as¬†delibera√ß√Ķes do Eleitorado, da Comiss√£o de Membros e do Conselho Administrativo.
  4. O Estatuto de Membro cessar√° em caso de:
    – demiss√£o
    –¬†n√£o pagamento da cotiza√ß√£o durante um per√≠odo igual a dois anos sucessivos.
    –¬†expuls√£o por motivos de comportamento gravoso e por proposta da Assembleia¬†Geral da Sec√ß√£o Portuguesa ao Conselho Administrativo.

ARTIGO III

  1. A Secção é regida pela Direcção que é constituída por:- um Presidente
    – um ou mais Vice-Presidentes
    – um Secret√°rio respons√°vel pelas quest√Ķes administrativas e pela elabora√ß√£o das¬†actas das reuni√Ķes
    – um Tesoureiro respons√°vel pela gest√£o das cotiza√ß√Ķes e pelas remessas para a¬†Sede da Associa√ß√£o.
    Рoutros mandatários, com ou sem títulos, de acordo com as necessidades da Secção
  2. A eleição da Direcção é realizada anualmente por boletim secreto na Assembleia Geral, por maioria absoluta de votos dos membros presentes.
  3. Nenhum membro da Secção poderá manter o cargo de Presidente, Secretário-Geral ou Tesoureiro durante mais de nove anos de exercício, com ou sem intervalos, quer tenha sido reeleito ao longo de intervalos regulares (ex. 3 + 3 + 3 anos), quer tenha sido reeleito por votação anual.
  4. O Presidente da Secção convoca as Assembleias e o Presidente da Assembleia Geral, que não coincide com o primeiro, preside às Assembleias e é responsável pelas Actas da Associação. O Presidente da Secção terá de desempenhar um papel dinamizador na Secção e assegurar o seu bom funcionamento.

ARTIGO IV

  1. Todos os Membros da Associação serão convocados para uma reunião da Assembleia Geral Anual.
  2. Uma reuni√£o extraordin√°ria da Assembleia Geral poder√° ser solicitada pelo¬†Presidente, por uma maioria dos Corpos Gerentes ou por um quarto dos membros da¬†Associa√ß√£o cujas cotiza√ß√Ķes estejam em dia.
  3. Os Corpos Gerentes s√£o eleitos pelos Membros presentes na Assembleia Geral Anual.
    Nesta reunião, o Presidente fará uma leitura do relatório de actividades da Associação que abarcará os três anos de presidência. Serão igualmente apresentados os relatórios elaborados pelos membros responsáveis por outras actividades específicas.
  4. A admissão de novos sócios é feita através de boletim secreto, pelos Membros presentes na Assembleia Geral Anual.
  5. Os membros presentes na Assembleia Geral Anual estabelecem o valor da cotização do ano seguinte. Isto inclui o valor que os Membros da Secção deverão pagar à Associação Internacional.
  6. Para al√©m da Assembleia Geral Anual, e de Assembleias Gerais Extraordin√°rias, a¬†Associa√ß√£o poder√° realizar outras reuni√Ķes a que todos os Membros ser√£o convidados a¬†assistir.

ARTIGO V

  1. As fontes econ√≥micas da Sec√ß√£o poder√£o ser constitu√≠das por:- cotiza√ß√Ķes dos Membros Associados
    Рproventos legais resultantes de iniciativas tomadas pela Secção
    Рsubsídios eventuais atribuídos à Secção
  2. Os membros têm a obrigação de pagar a cotização fixada pela Assembleia Geral Anual.

ARTIGO VI

  1. A Direc√ß√£o pode propor modifica√ß√Ķes nos Estatutos Nacionais. As propostas de¬†altera√ß√£o dever√£o ser enviadas por escrito a todos os membros pelo menos um m√™s¬†antes da data da realiza√ß√£o da Assembleia Geral Anual onde as propostas ser√£o¬†discutidas e votadas. As modifica√ß√Ķes aos Estatutos ter√£o de ser aprovadas por uma¬†maioria de dois ter√ßos da audi√™ncia eleg√≠vel.
  2. Os Membros da Secção poderão também encetar propostas de modificação dos Estatutos. Para que seja aceite, toda e qualquer proposta do género terá de obter o apoio de dois terços dos Membros presentes e elegíveis, em votação, por duas vezes consecutivas.

ARTIGO VII

  1. A Secção poderá vir a ser dissolvida na sequência de uma moção apresentada pelos Corpos Gerentes ou por outros Membros Associados na Assembleia Geral Anual com um voto a favor de pelo menos três quartos dos Membros presentes.
    1. Em caso de dissolução, os bens da Secção serão distribuídos, de acordo com a legislação em vigor, a uma organização com fins análogos ou compatíveis com a Associação.

ADENDA

Conforme previsto na lei portuguesa que rege as Associa√ß√Ķes, a sec√ß√£o portuguesa da¬†AICA √© constitu√≠da por uma Direc√ß√£o, um Conselho Fiscal, uma Mesa da Assembleia Geral¬†e uma Assembleia Geral.

Revisto a 23 de Abril de 2006.